IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 818 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.916/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Humberto Carlos Fernandes e Eliana Eli Magri Fernandes, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Humberto Carlos Fernandes e Eliana Eli Magri Fernandes, de um imóvel urbano constituído de um terreno, denominado número 06, da quadra P, do Loteamento Parque Residencial Jardim Covizzi, desta cidade e comarca de Tanabi/SP, com frente para a Rua Natalino Galvani, medindo onze metros e cinquenta centímetros (11,50) de frente para a Rua Natalino Galvani, por quatorze metros e quatorze centímetros (14,14) em curva nas confluências das Ruas José Guirado Sanches e Nicola Caprio; por cinquenta (50,00) metros da frente aos fundos, em seu lado direito, de quem da Rua olha para o lote, onde confronta com o Lote 05; por quarenta e um (41,00) metros em seu lado esquerdo, da frente aos fundos, onde confronta com a Rua Nicola Caprio; por vinte metros e cinquenta centímetros (20,350) nos fundos, onde se confronta com o Lote nº 07, perfazendo a área superficial de 1.007,62 metros quadrados, localizado no lado ímpar do emplacamento municipal da Rua Natalino Galvani, oriundo da matrícula CRI nº 7.187, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00808400; da seguinte forma: Após desdobro: a) Imóvel 01: Um imóvel urbano constituído de um terreno, Parte do Lote 06 da quadra P, do Loteamento Parque Residencial Covizzi, desta cidade e comarca de Tanabi/SP, localizado no lado ímpar com 3,50 metros de frente para a Rua Nicola Caprio mais 14,14 metros na confluência com a Rua Natalino Galvani1, nos fundos 12,50 metros com Parte do Lote 05, do lado direito 11,50 metros com a Rua Natalino Galvani e no lado esquerdo 20,50 metros com Parte do Lote 06 ou com Humberto Carlos Fernandes e sua mulher, perfazendo uma área de 238,87 metros quadrados, de quem olha da Rua Nicola Caprio, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00808400; e, b) Imóvel 02: Um imóvel urbano constituído de um terreno, Parte do Lote 06 da quadra P, do Loteamento Parque Residencial Covizzi, desta cidade e comarca de Tanabi/SP, localizado no lado ímpar, distante 14,14 metros em curva na confluência com a Rua Natalino Galvani + 3,50 metros com frente para a Rua Nicola Caprio, nos fundos 12,50 metros com Parte do Lote 05, do lado direito 20,50 metros com Parte do Lote 06 ou com Humberto Carlos Fernandes e sua mulher a e no lado esquerdo 20,50 metros com Parte do Lote 06 ou com Humberto Carlos Fernandes e sua mulher, perfazendo uma área de 256,25 metros quadrados, de quem olha da Rua Nicola Caprio, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00808401; e, c) Imóvel 03: Um imóvel urbano constituído de um terreno, Parte do Lote 06 da quadra P, do Loteamento Parque Residencial Covizzi, desta cidade e comarca de Tanabi/SP, localizado no lado ímpar, distante 14,14 metros em curva na confluência com a Rua Natalino Galvani + 16,00 metros com frente para a Rua Nicola Caprio, nos fundos 12,50 metros com Parte do Lote 05, do lado direito 20,50 metros com Parte do Lote 06 ou com Humberto Carlos Fernandes e sua mulher a e no lado esquerdo 20,50 metros com Parte do Lote 06 ou com Humberto Carlos Fernandes e sua mulher, perfazendo uma área de 256,25 metros quadrados, de quem olha da Rua Nicola Caprio, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00808402; e, d) Imóvel 04: Um imóvel urbano constituído de um terreno, Parte do Lote 06 da quadra P, do Loteamento Parque Residencial Covizzi, desta cidade e comarca de Tanabi/SP, localizado no lado ímpar, distante 14,14 metros em curva na confluência com a Rua Natalino Galvani + 28,50 metros com frente para a Rua Nicola Caprio, nos fundos 12,50 metros com Parte do Lote 05, do lado direito 20,50 metros com Parte do Lote 06 ou com Humberto Carlos Fernandes e sua mulher a e no lado esquerdo 20,50 metros com Lote 07, perfazendo uma área de 256,25 metros quadrados, de quem olha da Rua Nicola Caprio, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00808403.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 28 de junho de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
