IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 818 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.919/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Egberto Xavier de Almeida Filho, Juliana Ovídio de Paula, Devair Zanetoni Junior, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Egberto Xavier de Almeida Filho, Juliana Ovídio de Paula, Devair Zanetoni Junior, de um imóvel urbano constante de um terreno, parte da data H, da quadra nº 11, deste distrito, município e Comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros da esquina com a Rua José serafim da Silva, medindo vinte e dois (22,00) metros de frente e igual dimensão nos fundos, por onze (11,00) metros de cada lado e da frente aos fundos, totalizando a área de 242,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Sete de Setembro, pelos fundos com parte da data H, pelo lado direito com parte da data D e, pelo lado esquerdo com parte da data H, de quem da Rua Sete de Setembro olha para o imóvel. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água Pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto desta Matrícula, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: parte da data H, do quarteirão nº 11, confrontando-se 11,00 metros pela frente com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou Parte da data H, pelos fundos 11,00 metros com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data D, pelo lado direito 1,00 metro com Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes e Outros ou parte da data H, e pelo lado esquerdo 1,00 metro com a Rua Sete de Setembro, perfazendo a área de 11,00 metros quadrados; da seguinte forma: Após o desdobro: a) Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041: Um imóvel urbano, denominado parte da Data H - parte da matrícula n° 20.041, situado na Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros com a esquina da Rua José Serafim da Silva, Parte da Data H, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041 e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno; e b) Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041: Um imóvel urbano, denominado parte da Data H - parte da matrícula n° 20.041, situado na rua Sete de Setembro, distante 33,00 metros com a esquina da rua José Serafim da Silva, parte da Data H, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com parte da Data D e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno. Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 1,00 metro confrontando com a Rua Sete de Setembro, no fundo 1,00 metro confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, no lado direito 11,00 metros confrontando com parte da Data D e no lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041, totalizando uma área de 11,00 metros quadrados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 28 de junho de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
