IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 818 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.920/2023.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Egberto Xavier de Almeida Filho, Juliana Ovídio de Paula, Devair Zanetoni Junior, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Egberto Xavier de Almeida Filho, Juliana Ovídio de Paula, Devair Zanetoni Junior, constituído atualmente de: a) Parte da Data G - Parte da Matrícula n° 12.832: Um Imóvel urbano, denominado parte da Data G - parte da matrícula n° 12.832, situado na Rua José Serafim da Silva, distante 22,00 metros da Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros do alinhamento da Rua José Serafim da Silva, Parte da Data G, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.832, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.832, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.833 e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com parte da Data G, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno; b) Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833: Um imóvel urbano, denominado parte da data H - parte da matrícula nº 12.833, situado na Rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros da Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros do alinhamento da Rua José Serafim da Silva, Parte da Data H, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041 e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.832, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno; e, c) Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041: Um imóvel urbano, denominado parte da Data H - parte da matrícula n° 20.041, situado na Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros com a esquina da Rua José Serafim da Silva, Parte da Data H, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041 e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Parte das Datas G e H (Lote C) - Parte das Matrículas nº 20.041, 12.833 e 12.832: Um imóvel urbano, denominado Parte das Datas G e H (Lote C), Parte das Matrículas nº 20.041, 12.833 e 12.832, situado na Rua Sete de Setembro, distante 22,00 metros com a esquina da Rua José Serafim da Silva, Parte das datas G e H, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com parte da Data G, pelo lado direito 33,00 metros confrontando com Parte das Datas G e H (Lote D) - Parte das Matrículas nº 20.041, 12.833 e 12.832, sendo 11,00 metros com Parte da Data G e 22,00 metros com a Data H e pelo lado esquerdo 33,00 metros, sendo 11,00 metros confrontando com parte da Data H, mais 11,00 metros confrontando com Parte da Data H (Lote B) - Parte da Matrícula nº 12.833 mais 11,00 metros confrontando com Parte da Data G (Lote A) - Parte da Matrícula nº 12.832, totalizando uma área de 363,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 28 de junho de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
