IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de junho de 2023 | Edição nº 818 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.921/2023.
Objeto: Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Egberto Xavier de Almeida Filho, Juliana Ovídio de Paula, Devair Zanetoni Junior, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a unificação do imóvel que consta pertencer a Lourdes Rita de Paula Sanches Fernandes, Ana Rita de Paula Sanches Fernandes, Andréia Cristiane de Paula Sanches Almeida, Egberto Xavier de Almeida Filho, Juliana Ovídio de Paula, Devair Zanetoni Junior, constituído atualmente de: a) Parte da Data G - Parte da Matrícula n° 12.832: Um imóvel urbano, denominado parte da Data G - parte da matrícula n° 12.832, situado na Rua José Serafim da Silva, distante 22,00 metros da Rua Sete de Setembro, distante 33,00 metros do alinhamento da Rua José Serafim da Silva, Parte da Data G, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.832, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data C, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.833 e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com parte da Data G, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno. Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula n° 12.832, no fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data C, no lado direito 1,00 metro confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.833 e no lado esquerdo 1,00 metro confrontando com Parte da Data G, totalizando uma área de 11,00 metros quadrados; b) Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833: Um imóvel urbano, denominado parte da Data H - parte da matrícula nº 12.833, situado na Rua José Serafim da Silva, distante 11,00 metros da Rua Sete de Setembro, distante 33,00 metros do alinhamento da Rua José Serafim da Silva, Parte da Data H, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data D, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041 e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula nº 12.832, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno. Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 12.833, no fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data D, no lado direito 1,00 metro confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041 e no lado esquerdo 1,00 metro confrontando com Parte da Data G - Parte da Matrícula n° 12.832, totalizando uma área de 11,00 metros quadrados; e, c) Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041: Um imóvel urbano, denominado parte da Data H - parte da matrícula n° 20.041, situado na rua Sete de Setembro, distante 33,00 metros com a esquina da rua José Serafim da Silva, parte da Data H, da quadra nº 11, situado nesta Cidade, Município e Comarca de Tanabi-SP, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, com Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com parte da Data D e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno. Servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 1,00 metro confrontando com a Rua Sete de Setembro, no fundo 1,00 metro confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula nº 12.833, no lado direito 11,00 metros confrontando com parte da Data D e no lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Parte da Data H - Parte da Matrícula n° 20.041, totalizando uma área de 11,00 metros quadrados. Os terrenos acima descritos são anexados entre si, formando, portanto, uma única propriedade, cujos terrenos passam a ter a seguinte característica, após a unificação: Parte das Datas G e H (Lote D) - Parte das Matrículas nº 20.041, 12.833 e 12.832: Um Imóvel Urbano, denominado Parte das Datas G e H (Lote D), Parte das Matrículas nº 20.041, 12.833 e 12.832, situado na Rua Sete de Setembro, distante 33,00 metros com a esquina da Rua José Serafim da Silva, Parte das Datas G e H, da quadra nº 11, Senhora da Conceição de Tanabi, contento uma servidão para passagem de rede de esgoto e de água pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, medindo pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Sete de Setembro, pelo fundo 11,00 metros confrontando com parte da Data "G", pelo lado direito 33,00 metros, sendo que 22,00 metros confrontando com Data D e 11,00 metros confrontando com Parte da Data C e pelo lado esquerdo 33,00 metros confrontando com Parte das Datas G e H (Lote C) - Parte das Matrículas nº 20.041, 12.833 e 12.832, sendo 11,00 metros confrontando com Parte da Data G e 22,00 metros confrontando com a Data H, totalizando uma área de 363,00 metros quadrados de quem olha da Rua para o fundo do terreno. Servidão a título gratuito, para passagem de Rede de esgoto e da água Pluvial, com a finalidade de ligar a rede do imóvel objeto da Matrícula nº 12.831 à Rede Pública da Rua Sete de Setembro, sobre uma faixa de terreno do imóvel objeto destas Matrículas, faixa essa que tem as seguintes medidas e confrontações: “parte da data G e H, do quarteirão nº 11, confrontando-se pela frente 1,00 metro confrontando com a Rua Sete de setembro, pelo fundo 1,00 metro confrontando com Nilton Vasconcelos ou Parte da Data G, pelo lado direito 33,00 metros, sendo que 22,00 metros confrontando com Data D e 11,00 metros confrontando com Parte da Data C e pelo lado esquerdo 33,00 metros confrontando com Parte das Datas G e H (Lote D) - Parte das Matrículas nº 20.041, 12.833 e 12.832 sendo 11,00 metros confrontando com Parte da Data G e 22,00 metros confrontando com a Data H, perfazendo a área de 33,00 metros quadrados.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 28 de junho de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
