Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 30 de junho de 2023 | Edição nº 790 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.° 22.839 - DE 28 DE JUNHO DE 2023

“Revoga o Decreto n.° 14.416, de 7 de maio de 2009 e respectivo termo de permissão de uso”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

No uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1.° Fica revogado o Decreto n.° 14.416, de 7 de maio de 2009, que “Permite o uso, a título precário, do imóvel localizado na rua Rangel Pestana, 512, à Associação dos Catadores de Papel, Papelão e Material Reciclável de Araçatuba-ACREPOM”, e respectivo termo de permissão de uso.

Art. 2.° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ERNESTO TADEU CAPELLA CONSONI

Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação

Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.