IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 30 de junho de 2023 | Edição nº 1341 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.485, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.578, de 15/06/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0622 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.14.00 - 01 – 510.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 20.000,00
Ficha: 0628 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.40.00 - 01 - 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0629 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.46.00 - 01 -510.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.........................................R$ 95.000,00
Ficha: 0633 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.40.00 - 01 - 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0676 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.40.00 - 01 -510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0691 - Funcional: 08.244.0081-2.492
3.3.90.32.00 - 01 -510.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0699 - Funcional: 08.244.0081-2.492
3.3.90.40.00 - 01 - 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0708 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.40.00 - 01 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0726 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.40.00 - 01 - 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0730 - Funcional: 08.243.0081-2.911
3.3.50.39.12 - 01 - 510.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Rede Básica / Rede Especial...........................................................................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0817 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.39.00 - 05 -510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 10.000,00
Ficha: 0819 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.40.00 - 05 - 510.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 5.000,00
Total do Recurso.............................................................................................................R$ 240.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizada no artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
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Ficha: 0619 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.11.00 - 01 -510.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 95.000,00
Ficha: 0621 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - 510.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 20.000,00
Ficha: 0627 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - 510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 30.000,00
Ficha: 0630 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.30.00 - 01 -510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0669 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.30.00 - 01 -510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0688 - Funcional: 08.244.0081-2.492
3.3.90.30.00 - 01 -510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 30.000,00
Ficha: 0702 - Funcional: 08.244.0081-2.781
3.3.90.30.00 - 01 - 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 10.000,00
Ficha: 0723 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.39.00 - 01 -510.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ................R$ 20.000,00
Ficha: 0809 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.30.00 - 05 - 510.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 15.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 240.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 19 de junho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de junho de 2023.
Viviene Barros da Costa Pereira
Secretária de Administração/Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
