IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 30 de junho de 2023 | Edição nº 900 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.630, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Aprova o Projeto de Loteamento denominado “GRAN VILLE SANTO ANGELO”, de propriedade de Dorema – Administração e Negócios Imobiliários LTDA, localizado na Rodovia Mário Tonoli – Estrada Municipal IVA - 030, neste Município de Itupeva, Estado de São Paulo.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Loteamento denominado “GRAN VILLE SANTO ANGELO”, a ser implantado nos imóveis melhor descritos nas matrículas nº 57.335 e nº 10.314, do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí, de propriedade de Dorema – Administração e Negócios Imobiliários LTDA, localizado na Rodovia Mário Tonoli – Estrada Municipal IVA – 030, Macrobairro Pinheirinho, neste Município e Comarca de Itupeva, Estado de São Paulo, conforme plantas, memoriais descritivos, Termo de Compromisso e Termo de Hipoteca anexos ao Processo Administrativo nº 4246-5/2023, aprovado pela Secretaria de Obras e Planejamento Urbano da Prefeitura Municipal de Itupeva, a ser implantado por Dorema – Administração e Negócios Imobiliários LTDA.
Art. 2º O Loteamento denominado “GRAN VILLE SANTO ANGELO” será de acesso controlado, nos termos do §8º do artigo 2º da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
Itupeva, 29 de junho de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
KLEBERSON RENATO DA SILVA
Secretário Municipal de Obras e Planejamento Urbano
Decreto n° 3.630/2023 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
LUANA DIAS DE MOURA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários Interina
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