IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 30 de junho de 2023 | Edição nº 900 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.627, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização – CAF - do Contrato de Gestão nº 001/2023.
MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva, Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO que o Município de Itupeva celebrou o Contrato de Gestão nº 001/2023 com o Instituto Morgan de Educação, Saúde e Esportes, para gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida;
CONSIDERANDO o disposto no item 9.1.1. do Contrato de Gestão nº 001/2023;
D E C R E T A:
Art. 1º A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização – CAF - do Contrato de Gestão nº 001/2023 será composta pelos seguintes membros:
I – 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Silvia Renata Romera - Presidente
Lucas Teodoro Dino
II – 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
Priscila Raquel Ribeiro
III – 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda:
Eduardo Figueiredo
IV – 01 (um) representante do Conselho Municipal de Saúde:
Janayna Januário Lins
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.607, de 02 de maio de 2023.
Itupeva, 15 de junho de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
MARCO ANTONIO MARCHI
Prefeito Municipal
Decreto n° 3.627/23 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
