IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 03 de julho de 2023 | Edição nº 1342 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.475, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 106.527,00 (cento e seis mil e quinhentos e vinte e sete reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0156 - Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA.............R$ 540,00
Ficha: 0161 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0255 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............R$ 1.607,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0445 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL.............R$ 12.500,00
Ficha: 0454 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................................R$ 37.800,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0465 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.46.00 - 01 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................................R$ 28.180,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0467 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................................R$ 300,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 1051 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.92.00 - 01 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.............................R$ 7.600,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0716 - Funcional: 08.243.0070-2.906
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 3.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0848 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.........................................................R$ 2.000,00
Ficha: 0850 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 2.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0882 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 10.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 106.527,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 0155 - Funcional: 12.361.0112-2.778
3.3.90.33.00 - 01 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO......................R$ 540,00
Ficha: 0164 - Funcional: 12.361.0112-2.966
3.3.90.32.00 - 01 - MAT., BEM OU SERV.PARA DIST.GRATUITA........................R$ 1.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0252 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 1.607,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0443 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.1.90.11.00 - 01 - VENC. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL....................R$ 12.500,00
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA..............R$ 37.800,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0460 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 28.180,00
Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Ficha: 0470 - Funcional: 16.482.0057-2.460
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 300,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO..........................................................R$ 7.600,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSIST. SOCIAL E DESENV. HUMANO
Ficha: 0711 - Funcional: 08.243.0070-2.906
3.3.50.39.05 - 01 – Rep. ao 3ºSetor–Fund.Mun.Direitos da Criança e Adolesc.............R$ 3.000,00
Unidade: 02.15.01 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGROPECUÁRIA
Ficha: 0852 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 4.000,00
Unidade: 02.16.01 - SEC. DE DESENV. E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Ficha: 0885 - Funcional: 04.122.0007-2.907
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. JURÍDICA...............R$ 10.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 106.527,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 14 de junho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 14 de junho de 2023.
Viviene Barros da Costa Pereira
Secretária de Administração/Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
