IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 01 de julho de 2023 | Edição nº 791 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.841 – DE 28 DE JUNHO DE 2023
“Designa e credencia a equipe do Serviço Técnico de Vigilância Sanitária no Município de Araçatuba para execução das ações em vigilância sanitária"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e para os fins previstos no art. 5.º da Lei Municipal n.º 6.148, de 1.º de julho de 2002, que estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, nas leis federais n.ºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Complementar Estadual n.º 791, de 9 de março de 1995, e considerando o Memorando n.º 20.761/2023 da Vigilância Sanitária,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para compor a equipe do Serviço Técnico de Vigilância Sanitária no Município de Araçatuba, para a execução das ações em vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos:
I - Aline de Borgia Jardim, CPF n.º ***527278**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
II - Ângela Farias Marine Busto, CPF n.º ***528728**, padrão efetivo, Farmacêutica;
III – Carmem Silvia Guariente, CPF n.º ***253878**, cargo em comissão, Secretária Municipal de Saúde;
IV – Cayque Trevisan Flamarini, CPF n.º ***794028**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
V - Eliene Passos de Sousa, CPF n.º ***422298**, padrão efetivo, Enfermeira;
VI - Érika Enguert Hiller de Mesquita Sousa, CPF n.º ***656028**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
VII - Fernando Henrique Thonhom de Camilo Meloti, CPF n.º ***919258**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
VIII - Francisco José Alves, CPF n.º ***999784**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
IX - Gislene Marcelino, CPF n.º ***702218**, padrão efetivo, Dentista;
X - Graziela Gon da Silva, CPF n.º ***389828**, padrão efetivo, Dirigente Administrativo do Serviço de Vigilância Sanitária;
XI - Janaína Komatsu, CPF n.º ***361128**, padrão efetivo, Arquiteta;
XII - João Alexandre Sanches Palencia Rovedilho, CPF n.º ***485108**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
XIII - José Verdelho Fernandes, CPF n.º ***716488**, padrão efetivo, Enfermeiro;
XIV - Luís Eduardo de Paula Pinto, CPF n.º ***741748**, padrão efetivo, Dentista;
XV - Luiz Corazza, CPF n.º ***857948**, padrão efetivo, Engenheiro;
XVI - Mary Estela Rinaldini Rister, CPF n.º ***222648**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário;
XVII - Paulo Ernesto Geraldo, CPF n.º ***027888**, padrão efetivo, Farmacêutico;
XVIII - Priscila Nogueira de Morais Cestaro, CPF n.º ***461578**, cargo em comissão, Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica;
XIX - Vanuza Alves de Freitas, CPF n.º ***600216**, padrão efetivo, Fiscal Sanitário.
Art. 2.º Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3.º A credencial de que trata o artigo anterior deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto n.º 22.414, de 4 de agosto de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de junho de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
