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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 03 de julho de 2023 | Edição nº 768 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 137/2023, DE 03 DE JULHO DE 2023.

(Designa comissão para avaliação de instrumento contratual e dá outras providências).

DONIZETE PEREIRA DA SILVA, Prefeito em exercício do Município de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Art. 1º – DESIGNAR, sob a presidência do primeiro, os senhores GILMAR RODRIGUES DE JESUS, Gerente da Sabesp - Divisão de Jales, VANILDA INÁCIO BONFIM RAINHO, portadora da cédula de identidade RG nº. ***.256.644-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***424638**, representante dos usuários e JOSÉ CARLOS BARUCI JÚNIOR, RG nº ***.918.661-* SSP/SP, CPF nº ***048688**, Engenheiro Civil representante da Prefeitura Municipal de Dirce Reis, para avaliação do instrumento contratual firmado entre esta municipalidade e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, decorrente do Convênio de Cooperação nº 962/07 - Contrato Sabesp nº 014/07 (Contrato de Programa), nos termos da legislação em vigor.

Parágrafo Único – A comissão expedirá Laudos de Avaliação bem como outros documentos que se fizerem necessários no exercício de sua função.

Art. 2º - Os serviços prestados por força desta portaria não serão remunerados, sendo considerados serviços relevantes prestados ao município.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 03 de julho de 2.023.

DONIZETE PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal em exercício

Registrada e publicada, conforme legislação pertinente na data supra:

Christian Rodrigo Alves

Secretário Mun. de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.