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IMPRENSA OFICIAL - COROADOS

Publicado em 03 de julho de 2023 | Edição nº 939 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 38, de 29 de junho de 2023.

“Dispõe sobre designação para o exercício de atribuições eventuais, conforme Lei Complementar Municipal nº 173/2013, nos termos que especifica”.

TEREZINHA APARECIDA CASTILHO VARONI, Prefeita do Município de Coroados, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que a lei lhe confere, resolve baixar a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Fica designado o servidor Mateus Lépore Santana, portador do RG nº ***.833.283-*-SSP/SP e do CPF nº ***077688**, Escriturário, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Licitações, no período de 21/06/2023 a 20/07/2023, em decorrência de férias do servidor Eder Júnior de Almeida Costa.

Artigo 2º - A remuneração do profissional será regida pelo artigo 4º da Lei Complementar nº 173/2013. O cálculo a ser realizado pertinente à remuneração será de responsabilidade do Setor Pessoal.

Artigo 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 21/06/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Coroados/SP, 29 de junho de 2023.

Terezinha Aparecida Castilho Varoni

Prefeita Municipal

Kéren Caroline Lima e Silva Bueno

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.