IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 03 de julho de 2023 | Edição nº 706 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.392, DE 21 DE JUNHO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
DIEGO HERON PINHEIRO, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (347) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 176.000,00
UNID. ORÇAM.: 12 ESPORTE E LAZER
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
27.812.1126.2.075 – Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.30.00 (358) – Material de Consumo............................................R$ 10.000,00
4.4.90.51.00 (361) – Obras e Instalações................................................R$ 4.000,00
TOTAL...................................................R$ 190.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes superávit financeiro verificado no exercício de 2022.......R$ 190.000,00
TOTAL...................................................R$ 190.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 13.804,91 (Treze mil, oitocentos e quatro reais e noventa e um centavos) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
23.695.1102.2.007 – Manutenção das atividades do Turismo
3.1.90.11.00 (036) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 9.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.1.042 – Recursos FNAS – Estruturação Rede Serviço SUAS
4.4.90.52.00 (384) – Equipamentos e Material Permanente..................R$ 4.804,91
TOTAL...................................................R$ 13.804,91
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de excesso de:
a) arrecadação da seguinte rubrica da receita 1.3.2.1.02.0.1.32 (147) Rec. Rend. Aplic.- FMAS Estrut. Rede Serv. SUAS ..............................................R$ 4.804,91
SUB TOTAL..........................................R$ 4.804,91
b) superávit financeiro verificado no exercício de 2022.........................R$ 9.000,00
SUB TOTAL..........................................R$ 9.000,00
TOTAL...................................................R$ 13.804,91
Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 21 DE JUNHO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
JOSIELE DA SILVA BUENO
Secretária de Governo e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
