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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 04 de julho de 2023 | Edição nº 1343 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.504, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Convoca a XV Conferência Municipal de Assistência Social.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município de Lins;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a XV Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 07 de julho de 2023, tendo como tema central: "Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da realização da XV Conferência de Assistência Social correrão por conta de recursos municipais e federais do orçamento da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 30 de junho de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de junho de 2023.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.