IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 03 de julho de 2023 | Edição nº 866 | Ano V

Entidade: Procuradoria Geral | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº. 7.188, DE 30 DE JUNHO DE 2023.

(DENOMINA "NARCISO NICOLAU DA SILVA" O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS III - LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO GONÇALVES, Nº 33, NO CONJUNTO HABITACIONAL ÁUREA MENDES GIMENES, DE NOSSA CIDADE, E REVOGA A LEI Nº 6.814, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.)

PROJETO DE LEI Nº 69/2023 - Autoria: Vereador William da Silva Domingos

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1.º - Denomina-se "NARCISO NICOLAU DA SILVA" o Centro de Referência em Assistência Social CRAS III - localizado na Rua Sebastião Gonçalves, nº 33, no Conjunto Habitacional Áurea Mendes Gimenes, de nossa cidade, e revoga a Lei nº 6.814, de 17 de setembro de 2020.

Art. 2.º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 30 de junho de 2023, 126 anos de Emancipação Político-Administrativa.

O Prefeito Municipal

DR. WILSON FERNANDES PIRES FILHO

- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.


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