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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 03 de julho de 2023 | Edição nº 380 | Ano III

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2023

Dispõe sobre a outorga do Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor PEDRO ARGEMIRO GOLDONI e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA DECRETA:

Art. 1º Fica concedido, nos termos do inciso III do artigo 200 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, o Prêmio “Torrão Natal” ao Senhor PEDRO ARGEMIRO GOLDONI.

Art. 2º A entrega do Prêmio “Torrão Natal” dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, especialmente para este fim.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Laranjal Paulista, 03 de julho de 2023.

RICARDO TADEU GRANZOTTO

PRESIDENTE

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.