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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 552 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.034, DE 03 DE JULHO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica declarada área de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, destinada a construção de casas populares UMA GLEBA DE TERRAS, com área de quatro hectares, sessenta e cinco ares e noventa e sete centiares (4.65,97 ha.), de propriedade de CARLOS FERNANDO PERES FLORES e JOSÉ JOVINO BORGES, situada neste município, denominada “SÍTIO GUANABARA”, sem benfeitorias, compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: “Tem início a presente descrição deste perímetro no marco 1 em confrontação com a Rua Deosdete dos Santos, lado ímpar, daí segue com os seguintes rumos, distâncias e marcos: 34°24’17”SE, a uma distância de 139,70m até o marco 6; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com a “Estância Nossa Senhora do Carmo”, Matrícula nº 10.350; de propriedade de Antônio Lourenço da Silva, e sua esposa, Lourdes Firoe Uehara Silva, com o rumo de 81°38’38” NE a uma distância de 156,57m, até o marco 7; onde inicia a confrontação com a margem esquerda do Rio do Carmo e do outro lado do Rio com a “Estância Gedir”, de propriedade de André Luís de Paula, e sua esposa Doralice Cristina Silva de Paula; deflete a esquerda e segue pela referida margem esquerda acompanhando suas curva sinuosas numa distância de 123,00m. até o marco 3; daí, deflete à esquerda e segue confrontando com a Área Remanescente, com o rumo de 36°49’05” NW a uma distância de 200,63m até o marco 2; daí, deflete à esquerda e segue na mesma confrontação com o rumo de 54°29’18” SW a uma distância de 245,54m até o marco 1, onde tivemos como origem a presente descrição”.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 03 de julho de 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 03 de julho de 2023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.