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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 04 de julho de 2023 | Edição nº 1467 | Ano XVIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5945

De 04 de Julho de 2.023

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023

Abelardo Mauricio Martins Simões Filho, Prefeito Municipal de Bariri, no uso das atribuições que lhe confere o art.4, da Lei nº 5146 de 17/08/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.

DECRETA:

Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023

Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuadadentro dos limitesdos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº5146, de 17 de agosto de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art.3º. Este Decreto entra em vigorna data de sua publicação.

Bariri, 04 de julhode 2023.

Abelardo Mauricio Martins Simões Filho

Prefeito Municipal

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde

Ficha: 600 10.302.0007.2121.0000 Infraestrutura de Saúde Pública 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIALPER

14.576,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 14.576,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 Prefeitura Municipal de Bariri

02 06 01 FMS - Fundo Municipal de Saúde

Ficha:

604

10.301.0007.1002.0000Infraestrutura de Saúde Pública 4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES -14.576,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.