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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 1372 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.183 DE 30 DE JUNHO DE 2023.

“Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Promissão, o dia 25 de julho como o Dia Municipal da Agricultura Familiar.”

(Autoria: Darinca Michelan Simões, Adair da Silva Lima e Marcelo Soares)

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Promissão aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR no Município de Promissão.

Art. 2º Anualmente o Dia Municipal da Agricultura Familiar será comemorado no dia 25 de julho, data essa em que se comemora o Dia Internacional da Agricultura Familiar.

Art. 3º Caberá a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Agricultura, propagar a divulgação da referida data comemorativa na imprensa local e nos meios de comunicações diversos, assim como realizar evento em homenagens aos trabalhadores e trabalhadoras rurais que praticam a agricultura familiar.

Art. 4º O Executivo Municipal regulamentará a presente.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 30 de junho de 2023.

ARTUR MANOEL NOGUEIRA FRANCO

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração na data supra. O Secretário da Administração ________________________CARLOS AUGUSTO PARREIRA CARDOSO.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.