IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 04 de julho de 2023 | Edição nº 479 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.461/2023
(QUE DISPOE SOBRE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, Comarca de Ouroeste, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.716 de 20 de junho de 2022, que dispõe sobre orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de credito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei nº 1.716 de 20 de junho de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Ouroeste SP, 02 de maio de 2.023.
ALEX GARCIA SAKATA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
ANEXO
ACRESCIMOS:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
38 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimento da Administração
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 11.182,24
02.04.00 – Encargos Gerais do Município
54 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições R$ 69,68
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
424 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal da Assistência Social
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros R$ 15.000,00
02.09.01 – Ensino Fundamental
132 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 537,69
02.09.02 – Ensino Infantil
173 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Fisica R$ 800,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
206 – 10.302.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 12.100,00
216 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 42.500,00
222 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Juridica R$ 9.000,00
247 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 80.631,70
425 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 200.000,00
426 – 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 196.498,16
02.15.00 – Educação Complementar
282 – 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Complementar
3.3.90.30.00 – Material de Consumo R$ 7.500,00
R$ 575.819,47
REDUÇÕES:
02.00 – Poder Executivo
02.03.00 – Paço Municipal e Dependencias
36 – 04.122.0023.2005.0000 – Investimentos da Administração
3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 11.182,34
02.04.00 – Encargos Gerais do Município
53 – 28.846.0004.0001.0000 – Divida Publica e Encargos
3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais R$ 69,68
02.08.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
88 – 08.244.0021.2014.0000 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social
3.3.90.48.00 – Outros Auxilios Financeiros R$ 15.000,00
114 – 08.244.0039.2075.0000 – Centro de Referencia da Assistencia Social
02.09.01 – Ensino Fundamental
133 – 12.361.0010.2021.0000 – Investimento no Ensino Fundamental
3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições R$ 537,69
02.09.02 – Ensino Infantil
174 - 12.365.0009.2073.0000 – Investimento na Educação Infantil
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 800,00
02.10.00 – Fundo Municipal de Saude
201 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 221.600,00
208 - 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros R$ 38.000,00
221 – 10.301.0027.2062.0000 – Bloco Atenção Basica
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 4.000,00
245 - 10.302.0028.2063.0000 – Bloco At. Media e Alta Complexidade
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 277.129,86
02.15.00 – Educação Complementar
286 - 12.306.0012.2028.0000 – Formação Educacional Completa
3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurid. R$ 7.500,00
R$ 575.819,47
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
