IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 05 de julho de 2023 | Edição nº 1344 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.501, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.309,04 (treze mil e trezentos e nove reais e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.590, de 28/06/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0729 - Funcional: 08.244.0081-2.911
3.3.50.39.01 - 05 – 800.0022 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assist. Geral.....R$ 778,44
3.3.50.39.01 - 05 – 800.0023 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assist. Geral.....R$ 1.114,18
3.3.50.39.01 - 05 – 800.0024 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assist. Geral.....R$ 5.353,69
3.3.50.39.01 - 05 – 800.0025 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assist. Geral.....R$ 1.323,18
3.3.50.39.01 - 05 – 800.0026 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assist. Geral.....R$ 1.473.72
3.3.50.39.01 - 05 – 800.0008 - Repasses ao Terceiro Setor - Entidades Assist. Geral.....R$ 3.265,83
Total da Suplementação....................................................................................................R$ 13.309,04
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, o superávit financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 30 de junho de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 30 de junho de 2023.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
