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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 689 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 084, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023

“Dá nova redação a incisos e artigos, exclui incisos que especifica, do Decreto nº. 099, de 30 de setembro de 2022.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação vigente,

DECRETA:

Art. 1º - O “caput” do artigo 9º. do Decreto nº. 099, de 30 de setembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 9º. - Poderão se inscrever no Processo de Seleção para a função de gestor escolar das escolas públicas municipais, os Professores de Educação Básica I e II, desde que atendam aos seguintes requisitos:”.

Art. 2º - Dá nova redação e renumera os incisos do artigo 15, do Decreto nº. 099/2022, passando a vigorar conforme a seguir:

“Art. 15 - .........

I - Um especialista com experiência em gestão;

II – Dois coordenadores pedagógicos indicados pela Secretaria Municipal de Educação;

III – Dois representantes do Conselho Municipal de Educação”.

Art. 3º. – Dá nova redação ao inciso II do artigo 26, do decreto em referência, passando a vigorar com a seguinte redação:

“II – Professores da carreira do Magistério Público Municipal que atendam aos requisitos estabelecidos no art. 9º. deste decreto, até que um novo processo eleitoral seja realizado”.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicado e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.