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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 1165 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.251, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre os pontos facultativos do final do ano de 2023 e início de 2024”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nas seguintes datas:

13/10/2023............................sexta-feira

03/11/2023............................sexta-feira

22/12/2023............................sexta-feira

26/12/2023............................terça-feira

29/12/2023............................sexta-feira

02/01/2024............................terça-feira

Art. 2º. Excetuam-se do disposto no artigo anterior as repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, dado o caráter essencial do serviço, a critério do Secretário Municipal.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Castilho/SP, 10 de outubro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e Registrado nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.