IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 771 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.779, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR PERMANÊNCIA, A OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a servidora Perola Pimenta Franco, matr. nº. 9151, admitida em 07/02/2001 como Servente e em 01/12/2005, de acordo com a Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, foi reenquadrada no padrão NB-01/P-05 como Servente de Limpeza, em 2007 para NB-01/P-06 progressão por triênio, em 2010 para NB-01/P-07 progressão por triênio, em Dez./2010 para NB-01/P-08 progressão funcional por curso, em junho/2011 foi admitida em novo concurso publico como Monitor de alunos, em quadrada no NM-01/P-05, em 2013 para NM-01/P-06 progressão por triênio, em 2016 para NM-01/P-07 progressão por triênio e em out./2018 para NM-01/P-10 Progressão funcional por conclusão do Ensino Médio; e, em 2019 para NM-01/P-11 progressão funcional por triênio;
- Considerando que em dez/2010 a servidora protocolou requerimento solicitando progressão funcional por curso, conforme o que o que dispõe o Artigo 28, Inciso II, da Lei Municipal nº. 668 de 16/12/2005, que instituiu o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Ipeúna e o parecer do Jurídico só se deu em Julho de 2011, com decisão favorável a Progressão Funcional retroativa a dezembro de 2010;
- Considerando que em Fev./2013 a servidora teria direito ao triênio e erroneamente não foi computado pelo sistema e o acerto foi feito através da Portaria nº. 7071, de 22/02/2016.
R E S O L V E:
1. CONCEDER Progressão Funcional por Permanência, após 3 (três) anos de exercício ininterrupto no serviço público municipal, conforme abaixo especificado, ao seguinte servidor do Quadro desta Prefeitura, dentro da classe e subgrupos em que está enquadrado:
| N O M E | DATA DE ADMISSÃO | PADRÃO ANTERIOR | PADRÃO ATUAL | VALOR ATUAL R$. |
| Perola Pimenta Franco | 07/02/2001 | NM-01/P-11 | NM-01/P-12 | 1.906,27 |
2. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 28 DE SETEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
