IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 771 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.776, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR PERMANÊNCIA, A OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a servidora Diana Colombara Moreira Cavalcante Lima, matr. nº. 3468, foi admitida em 20/02/2001 na função de Professor Nível Médio e de acordo com a Lei Municipal nº. 596, de 09/12/2003 e o Decreto nº. 2302, de 18/11/2005, foi enquadrada a partir de dezembro/2003 como Professor de Educação Infantil – PEI no padrão PMN/P-01, em 2007 para PMN-24h/P-02 progressão por triênio, em 2009 para PNS-24h/P-03 progressão por Conclusão de Curso Superior de Pedagogia, em 2010 para PNS-24h /P-04 progressão por triênio, em 2011 para PNS-24h /P-05 progressão por conclusão de cursos, em agosto de 2013 para PNS-30h/P-05; em 2013 para PNS-30h/P-06 progressão por triênio e em 2016 para PNS-30h/P-07 progressão por triênio e, em 2019 para PNS-30h/P-08 progressão por triênio;
- Considerando uma decisão judicial, em 01/08/2013, através da Portaria nº. 5675 passa a servidora a exercer o cargo de Professor de Educação Básica I – PEB-I, enquadrada em PNS-30hs/P-05;
- Considerando o que consta no § 1º. do art. 32 da Lei Municipal nº. 596, de 09 de dezembro de 2003, Plano de Carreira do Magistério do município de Ipeúna;
R E S O L V E:
1. CONCEDER Progressão Funcional por Permanência, após 3 (três) anos de exercício ininterrupto no serviço público municipal, conforme abaixo especificado, ao seguinte servidor do Quadro desta Prefeitura, dentro da classe e subgrupos em que está enquadrado:
| N O M E | DATA DE ADMISSÃO | PADRÃO ANTERIOR | PADRÃO ATUAL | VALOR ATUAL R$. |
| Diana Colombara Moreira Cavalcante Lima | 20/02/2001 | PNS-30h/P-08 | PNS-30h/P-09 | 3.315,73 |
2. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 28 DE SETEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
