IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 771 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 10.778, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023.
CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL POR PERMANÊNCIA, A OCUPANTE DE EMPREGO PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a servidora Jeane Aparecida Magrini Callegaro, matr. nº. 3433 foi admitida 01/02/2001, como Professor de Educação Infantil - PEI e em 01/12/2005, de acordo com a Lei Municipal nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, foi reenquadrada no padrão PNS-24hs/P-02; em 2007 para PNS-24hs/P-03 progressão por triênio; no período de 01/02/2007 a 31/01/2009 gozou de afastamento sem vencimentos, não tendo direito ao triênio em 2010; em 2011 para PNS-24hs/P-04 progressão por cursos; em 2012 para PNS-24hs/P-05 progressão por triênio e em 2014 para PNS-30hs/P-06 progressão funcional por conclusão de Pós-graduação em Gestão Escolar, em 2015 para PNS-30h/P-07 progressão funcional por triênio, em 2016 para PNS-30h/P-08 progressão por cursos e em 2018 para PNS-30hs/P-09 progressão por triênio; em 2022 para NS-30/P-011 progressão funcional por conclusão de curso.
- Considerando uma decisão judicial, em 01/08/2013, através da Portaria nº. 5674 passa a servidora a exercer o cargo de Professor de Educação Básica I – PEB-I, enquadrada em PNS-30hs/P-05;
- Considerando o que consta no § 1º. do art. 32 da Lei Municipal nº. 596, de 09 de dezembro de 2003, Plano de Carreira do Magistério do município de Ipeúna;
R E S O L V E:
1. CONCEDER Progressão Funcional por Permanência, após 3 (três) anos de exercício ininterrupto no serviço público municipal, conforme abaixo especificado, ao seguinte servidor do Quadro desta Prefeitura, dentro da classe e subgrupos em que está enquadrado:
N O M E | DATA DE ADMISSÃO | PADRÃO ANTERIOR | PADRÃO ATUAL | VALOR ATUAL R$. |
Jeane Aparecida Magrini Callegaro | 01/02/2001 | PNS-30hs/P-11 | PNS-30hs/P-12 | 3.315,73 |
2. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 28 DE SETEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
