IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1732 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.464, DE 2 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre o remanejamento de recursos orçamentários na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, na forma que especifica.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, Lei Orgânica Municipal;
Considerando a autorização contida no art. 2°, inciso II, da Lei Municipal nº 3.740, de 19 de janeiro de 2023, que “Dispõe sobre a realocação de recursos orçamentários por meio de Remanejamentos, Transposições e Transferências na execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Borborema para o exercício de 2023, conforme dispõe o art. 8º da Lei nº 3.665 de 10 de junho de 2022 – LDO 2023.”
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam remanejados recursos entre dotações da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, no valor de R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais), destinados ao reforço de saldo e levando-se a crédito orçamentário a favor da classificação a seguir discriminada:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
04.122.0002.2005 – 3.3.90.40 – Ficha 26 FR 1 R$ 12.000,00
06.181.0003.2006 – 4.4.90.52 – Ficha 42 FR 1 R$ 3.000,00
02.05 Divisão de Agricultura
20.606.0007.2015 – 3.3.90.46 – Ficha 132 FR 1 R$ 8.000,00
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
27.813.0009.2020 – 3.3.90.39 – Ficha 186 FR 1 R$ 120.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.361.0010.2022 – 3.1.90.94 – Ficha 211 FR 1 R$ 5.000,00
12.361.0010.2022 – 3.3.90.39 – Ficha 217 FR 1 R$ 5.000,00
12.365.0011.2023 – 4.4.90.52 – Ficha 240 FR 1 R$ 1.000,00
02.09 FUNDEB
12.365.0011.2027 – 3.3.90.46 – Ficha 279 FR 2 R$ 20.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.1.90.94 – Ficha 335 FR 1 R$ 6.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.34 – Ficha 347 FR 1 R$ 6.000,00
10.301.0015.2036 – 4.4.90.52 – Ficha 359 FR 1 R$ 1.000,00
10.302.0016.2037 – 3.3.90.30 – Ficha 373 FR 1 R$ 5.000,00
02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0019.2042 – 3.3.90.36 – Ficha 456 FR 1 R$ 5.000,00
08.244.0019.2044 – 3.3.90.39 – Ficha 489 FR 1 R$ 19.000,00
Total do Remanejamento: Crédito R$ 216.000,00
Art. 2º. O total do crédito especificado no artigo anterior será remanejado, tendo como origem os recursos orçamentários à débito, no mesmo valor, oriundo da classificação a seguir discriminada:
02.02 Secretaria de Administração e Gestão
06.181.0003.2007 – 3.3.90.30 – Ficha 43 FR 1 R$ 5.000,00
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 55 FR 2 R$ 10.000,00
15.451.0004.1004 – 4.4.90.51 – Ficha 56 FR 5 R$ 6.000,00
25.752.0004.2011 – 3.3.90.39 – Ficha 83 FR 1 R$ 132.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0016.2037 – 3.3.90.36 – Ficha 379 FR 1 R$ 20.000,00
10.304.0018.2039 – 3.3.90.34 – Ficha 407 FR 1 R$ 10.000,00
02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
08.243.0020.2047 – 3.3.90.40 – Ficha 517 FR 1 R$ 5.000,00
02.17 Fundo Especial de Bombeiros
06.182.0003.2051 – 3.3.90.39 – Ficha 540 FR 1 R$ 20.000,00
06.182.0003.2051 – 4.4.90.52 – Ficha 542 FR 1 R$ 8.000,00
Total do Remanejamento: Débito R$ 216.000,00
Art. 3º. Prevalecerão os valores alterados de acordo com o presente Decreto sobre os valores dos programas e ações constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2023 e no Plano Plurianual vigente para o período de 2022-2025.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 2 de outubro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
