IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1393 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.366, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
(Que dispõe sobre alteração de dispositivo do Decreto nº 5.086/2022)
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
DECRETA:
Art. 1º O caput do art. 1º, do Decreto nº 5.086, de 1º de abril de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, por via amigável ou judicial, de uma área de terras, a qual se encontra inserida em gleba maior e deverá ser desmembrada da Matrícula nº 34.714, contendo uma área de 320,34 metros quadrados, de propriedade de VÂNIA DE CONTI, brasileira, solteira, RG nº ***.636.069-* – SSP/SP, CPF nº ***880348**; RENATO DE CONTI, brasileiro, RG nº ***.493.351-* – SSP/SP, CPF nº ***642208**, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com ANA LÚCIA GONÇALVES DE CONTI, brasileira, RG nº ***.979.464-* – SSP/SP, CPF nº ***847028**; BRUNO DE CONTI, brasileiro, RG nº ***.569.601-* – SSP/SP, CPF nº ***847028**, e sua mulher MARTA HELENA DE SOUZA DE CONTI, brasileira, RG nº ***.529.928-* - SSP/SP, CPF nº ***799018**, casados pelo regime da comunhão universal de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com pacto antenupcial registrado sob o nº 4.660, Livro 3, nesta Serventia; DÉBORA DE CONTI, brasileira, solteira, RG nº ***.529.952-* – SSP/SP, CPF nº ***998168**; e DANILO DE CONTI, brasileiro, RG nº ***.982.093-* – SSP/SP, CPF nº ***637138**, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com ADRIANA CONEGLIAN DE CONTI, RG nº ***.098.296-* – SSP/SP, CPF nº ***229238**, com a seguinte descrição:
Descrição: UMA GLEBA DE TERRAS, com a área de 0,0320 hectares, situada na Chácara Ledubina, neste município e Comarca de Pederneiras, SP, cuja descrição, perimétrica, tem início no vértice EY5-P-4747, de coordenadas (Longitude: -48°46'47,080", Latitude: -22°21'39,822" e Altitude: 459,07 m); daí segue, confrontando com Gleba remanescente deste desmembramento, no azimute 125°19’ e distância de 13,99 metros, até o vértice EY5-P-4746, (Longitude: -48°46'46,681", Latitude: -22°21'40,085" e Altitude: 460,71 m); azimute 207°15’ e distância de 2,56 metros, até o vértice EY5-P-4745, (Longitude: 48°46'46,722", Latitude: -22°21'40,159" e Altitude: 460,82 m); azimute 191°10’ e distância de 2,51 metros, até o vértice EY5-P-4744, (Longitude: -48°46'46,739", Latitude: -22°21'40,239" e Altitude: 460,93 m); azimute 174°45’ e distância de 2,50 metros, até o vértice EY5-P-4743, (Longitude: -48°46'46,731", Latitude: -22°21'40,320" e Altitude: 460,99 m); azimute 159°50’ e distância de 2,49 metros, até o vértice EY5-P-4742, (Longitude: -48°46'46,701", Latitude: 22°21'40,396" e Altitude: 461,29 m); azimute 142°48’ e distância de 2,51 metros, até o vértice EY5-P-4741, (Longitude: -48°46'46,648", Latitude: -22°21'40,461" e Altitude: 461,54 m); azimute 140°03’ e distância de 3,61 metros, até o vértice EY5-P-4740, (Longitude: 48°46'46,567", Latitude: -22°21'40,551" e Altitude: 462,00 m); azimute 151°00’ e distância de 3,48 metros, até o vértice EY5-P-4739, (Longitude: -48°46'46,508", Latitude: -22°21'40,650" e Altitude: 462,47 m); azimute 160°16’ e distância de 3,56 metros, até o vértice EY5-P-4738, (Longitude: -48°46'46,466", Latitude: -22°21'40,759" e Altitude: 462,75 m); azimute 170°06’ e distância de 3,50 metros, até o vértice EY5-P-4737, (Longitude: -48°46'46,445", Latitude: 22°21'40,871" e Altitude: 463,06 m); azimute 174°21’ e distância de 1,17 metros, até o vértice EY5-P-4736, (Longitude: -48°46'46,441", Latitude: -22°21'40,909" e Altitude: 463,17 m); azimute 164°34’ e distância de 1,18 metros, até o vértice EY5-P-4735, (Longitude: 48°46'46,430", Latitude: -22°21'40,946" e Altitude: 463,24 m); azimute 154°25’ e distância de 1,19 metros, até o vértice EY5-P-4734, (Longitude: -48°46'46,412", Latitude: -22°21'40,981" e Altitude: 463,34 m); daí segue, confrontando com imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Pederneiras, no azimute 313°53’ e distância de 36,61 metros, até o vértice EY5P-4748, (Longitude: -48°46'47,334", Latitude: -22°21'40,156" e Altitude: 459,32 m); daí segue, confrontando com Gleba remanescente deste desmembramento, no azimute 35°16’ e distância de 12,58 metros, até o vértice EY5-P-4747, vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas, aqui descritas, estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, datum SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes, foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 10 de outubro de 2023.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
