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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 1321A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 4.760

De 06 de outubro de 2023

Inclui no Calendário Oficial do Município de Mirassol, o evento Campeonato de Estilingue de Ruilândia, a ser realizado no mês de setembro de cada ano.

Edson Antonio Ermenegildo, Prefeito de Mirassol - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal “Renato Zancaner” aprovou e que ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Mirassol, o Campeonato de Estilingue de Ruilândia, a ser realizado por competidores e entusiastas, no mês de setembro de cada ano, a data será decidida entre os organizadores.

Art.2º - O campeonato e comemorações alusivas à data, farão parte do calendário cultural, turístico e esportivo do Município.

Art.3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 06 de outubro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixada no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Márcio Gomes Okuda

Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.