IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1412 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.592, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 151.947,00 (cento e cinquenta e um mil e novecentos e quarenta e sete reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.445, de 15/12/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0363 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.758,00
Ficha: 1044 - Funcional: 10.305.0075-2.972
3.3.90.30.00 - 02 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 17.758,00
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.DE INFRAESTRUTURA,OBRAS,PLANEJ,URB E HABIT.
Ficha: 0418 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 11.400,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 79.400,00
Ficha: 0450 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 900,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0463 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 6.500,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0491 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.40.00 - 01 SERV. DE TECN. DA INFO.E COMUN.- P. JURÍDICA R$ 3.731,00
Ficha: 0496 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Ficha: 1051 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.92.00 - 01 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 2.600,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0569 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Unidade: 02.11.01 – SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0685 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 450,00
Ficha: 0809 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.30.00 - 05 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00
Ficha: 1154 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.48.00 - 01 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA R$ 450,00
Total da suplementação R$ 151.947,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0367 - Funcional: 10.305.0075-2.996
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 3.758,00
Ficha: 1045 - Funcional: 10.305.0075-2.972
3.3.90.39.00 - 02 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 17.758,00
Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC.DE INFRAESTRUTURA,OBRAS,PLANEJ,URB E HABIT.
Ficha: 0416 - Funcional: 15.451.0058-2.095
3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 11.400,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0449 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.35.00 - 01 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA R$ 900,00
Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 79.400,00
Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Ficha: 0458 - Funcional: 15.452.0109-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 6.500,00
Unidade: 02.05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ficha: 0486 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.14.00 - 01 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 2.000,00
Ficha: 0487 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.731,00
Ficha: 0489 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 600,00
Ficha: 0493 - Funcional: 04.122.0007-2.994
3.3.90.30.00 - 01 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0574 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 10.000,00
Unidade: 02.11.01 - SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Ficha: 0684 - Funcional: 08.244.0081-2.490
3.3.90.36.00 - 01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA R$ 900,00
Ficha: 0817 - Funcional: 08.244.0081-2.993
3.3.90.39.00 - 05 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA R$ 5.000,00
Total da Anulação R$ 151.947,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 28 de setembro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 28 de setembro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
