IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1546 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.891, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura de créditos suplementares, é necessária para reforço de elemento de despesa em atividades já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias outras despesas variáveis pessoa civil, obrigações tributarias e contributivas, outros serviços de terceiro pessoa jurídica e equipamento e material permanente;
Considerando que a cobertura dos créditos suplementares se refere a excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária já existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 329.000,00 (trezentos e vinte e nove mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
| 02.08.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 02.08.02 | DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 10.302.0016.2.036 | MANUT. AÇÕES MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| 3.1.90.16.00-195 | OUTRAS DESP VARIAV. PESSOA CIVIL | |
| TRANF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS | 79.000,00 | |
| 02.10.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS | |
| 02.10.02 | DIVISÃO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 28.845.0000.0.004 | PASEP | |
| 3.3.90.47.00-326 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | |
| TESOURO | 250.000,00 | |
| TOTAL | 329.000,00 | |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Nos termos da Lei Federal n.º 4.320/64 e artigo 7.º da Lei Municipal n.º 4.832/22, fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), para atender a devida ação, com a seguinte classificação:
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.11.04 | DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.126.0029.2.046 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI | |
| 3.3.90.39.00-355 | OUTROS SERV TERC PES. JURÍDICA | |
| TESOURO | 10.000,00 | |
| DESPESAS DE CAPITAL | ||
| INVESTIMENTO | ||
| 04.126.0029.2.046 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI | |
| 4.4.90.52.00-357 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | |
| TESOURO | 33.000,00 | |
| TOTAL | 43.000,00 | |
Art. 4.º O valor do crédito constante do Artigo 3º será coberto com a anulação da seguinte dotação:
| 02.11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 02.11.04 | DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | |
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
| 04.126.0029.2.046 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TI | |
| 3.3.90.40.00-356 | SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ | |
| TESOURO | 43.000,00 | |
| TOTAL | 43.000,00 | |
Art. 5.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 6.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 11 de outubro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
RAQUEL CRISTIANE NAVARINI
Secretária Municipal de Planejamento e Finanças
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 11 de outubro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
