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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1166 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.311, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre denominação de rua em local que especifica e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Rua do Conjunto Habitacional “José Augusto dos Santos”, compreendida entre as Quadras A e B, formada pelo quadrilátero das vias públicas: Avenida Dr. Getúlio Vargas, Rua Tietê e Rua José Manoel de Ângelo, desse município de Castilho, Estado de São Paulo, será denominada como Rua “MARIA JOSEFINA CARDOSO”.

Art. 2°. Essa lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura do Município de Castilho-SP, 11 de outubro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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