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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 1492 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.772, DE 10 de OUTUBRO DE 2023.

Declara Ponto Facultativo e dá outras Providências.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o feriado de comemoração da Padroeira do Brasil, na data de 12 de outubro de 2023;

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica Decretado "PONTO FACULTATIVO" dia 13 de outubro de 2023, para o Funcionalismo Público do Município.

Art. 2º Trabalharão normalmente os setores de Coleta de Lixo e Vigias, e outros que eventualmente possam ser solicitados pelos responsáveis dos setores.

Art. 3º Os Servidores Municipais poderão ser convocados a qualquer momento por seu Superior direto em caso de emergência ou outras necessidades que necessite urgência.

Art. 4º O presente Decreto não se aplica aos servidores municipais cedidos ou designados para exercerem suas atribuições em outros órgãos da administração direta ou indireta da União ou do Estado, ficando os mesmos vinculados as determinações daqueles órgãos.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 10 de outubro de 2023.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.