IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 10 de outubro de 2023 | Edição nº 889 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.970/2023.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Jorge Nassar Frange Filho e Aparecida Donizete Maciel Frange, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Jorge Nassar Frange Filho e Aparecida Donizete Maciel Frange, de um prédio residencial de tijolos e coberto com telhas, contendo 01 sala, 01 cozinha, 01 sala de jantar, 01 dormitório, 01 apartamento, 01 banheiro, 01 alpendre e área de serviço e um prédio nos fundos contendo 01 despejo e varanda, com área total construída de 136,44 m², tendo ambos recebido o número 985 no emplacamento municipal, com o respectivo terreno constante de parte da data A do quarteirão nº84, medindo onze (11) metros de frente por quarenta e quatro (44) ditos da frente aos fundos, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, confrontando-se pela frente com a Rua Dr. Cunha Junior, de um lado com a metade da data A, de outro lado com a data B e finalmente, nos fundos com a data E, oriundo da matrícula CRI nº 3.206, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00219705; da seguinte forma: Após o desdobro: a) Parte da Data A: Um imóvel urbano constituído de um prédio residencial de tijolos e coberto com telhas, contendo 01 sala, 01 cozinha, 01 sala de jantar, 01 dormitório, 01 apartamento, 01 banheiro, 01 alpendre e área de serviço e um prédio nos fundos contendo 01 despejo e varanda, com área total construída de 136,44 m², e seu respectivo terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Rua Dr. Cunha Junior, emplacado sob nº 985, denominado parte da data A, do quarteirão nº 84, distante 11,00 metros da esquina com a Rua Maria Paulista, Centro, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros na frente, confrontando-se com a Rua Dr. Cunha Junior; 11,00 metros nos fundos, confrontando com parte da data A, de Jorge Nassar Frange Filho e s/m; 22,00 metros no lado direito, confrontando com parte da data A, de Favita Locação e Administração de Bens Ltda; e, 22,00 metros no lado esquerdo, confrontando com parte da data “B”, de Isabel Cristina Nassar Frange (Mat. 17.865), totalizando a área de 242,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00219705; e, b) Parte da Data A: Um imóvel urbano constituído de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Rua Dr. Cunha Junior, distante 22,00 metros da Rua, distante 11,00 metros da Rua Maria Paulista, denominado parte da data “A”, do quarteirão nº “84”, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros na frente, confrontando-se com a parte da data “A”, de Jorge Nassar Frange Filho e s/m, distante 22,00 metros da Rua; nos fundos 11,00 metros, confrontando com parte da data “A”, de Jorge Nassar Frange Filho e s/m; no lado direito 11,00 metros, confrontando com parte da data “A”, de Favita Locação e Administração de Bens Ltda; e, no lado esquerdo 11,00 metros, confrontando com parte da data “B”, de Isabel Cristina Nassar Frange (Mat. 17.865), totalizando a área de 121,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno; e, c) Parte da Data A: Um imóvel urbano constituído de um terreno, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado no lado ímpar da Rua Dr. Cunha Junior, distante 33,00 metros da Rua, distante 11,00 metros da Rua Maria Paulista, denominado parte da data A, do quarteirão nº 84, nesta cidade, município e comarca de Tanabi, Estado de São Paulo, medindo 11,00 metros na frente, confrontando-se com a parte da data A, de Jorge Nassar Frange Filho e s/m, distante 33,00 metros da Rua; nos fundos 11,00 metros, confrontando com parte da data E, de Yani de Carvalho Palhares Beira (Mat. 30.081); no lado direito 11,00 metros, confrontando com parte da data A, de Favita Locação e Administração de Bens Ltda; e, no lado esquerdo 11,00 metros, confrontando com parte da data “B”, de Isabel Cristina Nassar Frange (Mat. 17.865), totalizando a área de 121,00 metros quadrados, sendo a descrição de quem da Rua olha para o terreno.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi.
Em 09 de outubro de 2023.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Thales Facipieri Castro
Secretário Municipal da Administração.
Ricardo Cezar Varnier
Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos.
Rodivani Rodrigues Cambiaghi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
