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IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 861 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.° 8.686 – DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

“Declara de Utilidade Pública a Associação ATA Amigos do rio Tietê Araçatuba”

(Projeto de Lei n.º 135/2023, do Vereador Maurício Bem Estar - PP)

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Araçatuba aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação ATA Amigos do rio Tietê Araçatuba, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 44.955.663/0001-35, com sede na Rua Professor José Raab, n.º 277, no Conjunto Habitacional José Saran.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 de outubro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.

DILADOR BORGES DAMASCENO

Prefeito Municipal

DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR

Chefe do Gabinete do Prefeito

ARNALDO DOS SANTOS VIEIRA FILHO

Secretário Municipal de Governo

Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.

VALDEMIR SARAIVA DA SILVA

Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.