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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 939 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 2.259/2023.

De 06 de outubro de 2023.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL PÓS FERIADO NACIONAL DE 12 DE OUTUBRO – NOSSA SENHORA APARECIDA – PADROEIRA DO BRASIL”.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES, Prefeito do Município de Adolfo, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais e:

Considerando que, o próximo dia 12 de outubro é uma data comemorativa ao dia de Nossa Senhora Aparecida - Padroeira do Brasil, feriado Nacional;

Considerando que, o dia 13 de outubro, ocorrerá em uma sexta-feira, intercalando o feriado comemorativo ao dia da PADROEIRA DO BRASIL com o final de semana (sábado e domingo), o que torna a prestação de serviços público seccionado e;

Considerando que a medida a ser tomada justifica-se o interesse público.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em seu expediente integral, no dia 13 de outubro (sexta feira), em razão do feriado Nacional de 12 de outubro de 2023, data comemorativa ao dia de NOSSA SENHORA APARECIDA – PADROEIRA DO BRASIL, ressalvado as atividades essenciais e de interesse público.

Artigo 2º - As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços considerados de interesse essencial (cemitério, segurança, higiene, limpeza pública, coleta de lixo e saúde), ficando determinado que o gestor de cada órgão dos serviços essenciais, decida como proceder para que esses serviços não sejam interrompidos.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, aos 06 de outubro de 2023.

IZAEL ANTÔNIO FERNANDES

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação em lugar próprio e público de costume, na data supra, na conformidade do artigo 95 da Lei Orgânica do Município de Adolfo-SP.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.