IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 492 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.167, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE VALORES ENTRE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 585.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a Transposição no valor de R$ 585.000,00 (quinhentos e oitenta e cinco mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.34 Outras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceiros
Conta 175.............................................................R$ 350.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 250.............................................................R$ 10.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 282.............................................................R$ 25.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 311.............................................................R$ 10.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 349............................................................R$ 180.000,00
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 696............................................................R$ 10.000,00
TOTAL................................................................R$ 585.000,00
Parágrafo único. A Transposição será feita com anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
31.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Conta 136............................................................R$ 350.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
31.90.13 Obrigações Patronais
Conta 300............................................................R$ 45.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 338............................................................R$ 190.000,00
TOTAL................................................................R$ 585.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 10 de outubro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
