IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 861 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA G.P. N.° 229 – DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
“Constitui Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e fiscalização da subvenção econômica a ser concedida à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Araçatuba em razão da Lei Municipal n.° 8.677/23”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei Municipal n.° 8.677, de 6 de outubro de 2023, bem como da Portaria SMMU n.° 001, de 6 de outubro de 2023,
R E S O L V E:
Constitui Comissão Especial responsável pelo acompanhamento e fiscalização da subvenção econômica a ser concedida à concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Araçatuba em razão da Lei Municipal n.° 8.677/23, analisando e emitindo parecer conclusivo sobre os valores apresentados em cada relatório mensal, sobre os respectivos lançamentos e escriturações contábeis e sobre a documentação que instrui o procedimento, composta pelos seguintes servidores:
a) Leonardo Martins Siqueira;
b) Luciene Cibelle Gomes;
c) Maurício Santana dos Santos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 10 de outubro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
OSNI HENRIQUE CALDEIRA
Secretário Municipal de Mobilidade Urbana
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicada e arquivada pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
