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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 16 de outubro de 2023 | Edição nº 1106 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 1.604, DE 11 DE OUTUBRPO DE 2023.

“Denomina a Pista de Caminhada – Trecho I e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica denominada Pista de Caminhada “Michel de Paiva Rodrigues”, a Pista de Caminhada – Trecho I, localizada na Av. Marginal, entre as ruas Renato Luiz Marques e Walter Gomes Alcazas.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com o Artigo 1º da presente lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Magda, 11 de Outubro de 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.