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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1984A | Ano VIII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 7 021, de 10 de outubro de 2023

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ORELIO FAVARO)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Art. 1º Passa a denominar-se RUA ORELIO FAVARO, a atual Rua Projetada 09, localizada no Loteamento Jardim Athenas II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 57.541, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de outubro de 2023.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 95/2023 de autoria do Vereador Osmair Ferrari, da Câmara Municipal de Votuporanga

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.