IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 772 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam suplementadas na importância de R$.215.000,00 (Duzentos e quinze mil reais), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.93.00 (025) – Indenizações e Restituições...............................................R$ 25.000,00
04.122.1102.2.004 – Serviços de Propaganda e Publicidade
3.3.90.39.00 (030) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
15.451.1115.2.039 – Manutenção das atividades de Logradouros Públicos
3.3.90.36.00 (176) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 3.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (229) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 5.000,00
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.3.90.30.00 (233) – Material de Consumo........................................................R$ 103.000,00
3.3.90.36.00 (235) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA – CONSELHOS E POLÍTICAS COMPLEMENTARES
08.244.1120.2.064 – Manutenção das atividades da Secretária – Conselhos e Políticas Complementares
3.3.90.30.00 (295) – Material de Consumo........................................................R$ 20.000,00
3.3.90.36.00 (297) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...................R$ 4.000,00
3.3.90.39.00 (298) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.3.90.39.00 (347) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 25.000,00
TOTAL...............................................................R$ 215.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.003 – Despesas sob Regime de Adiantamentos
3.3.90.30.00 (028) – Material de Consumo........................................................R$ 10.000,00
23.695.1102.2.007 – Manutenção das Atividades do Turismo
3.3.90.30.00 (039) – Material de Consumo........................................................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.049 – Manutenção das atividades Médico Hospitalar
3.1.90.11.00 (230) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 120.000,00
3.3.90.39.00 (236) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 60.000,00
10.301.1118.2.053 – Manutenção Pró Santa Casa
3.3.90.39.00 (249) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 5.000,00
UNID. ORÇAM.: 11 CULTURA
UNID. EXEC.: 01 GABINETE DA SECRETÁRIA
13.392.1125.2.074 – Manutenção do Setor Cultural
3.1.90.11.00 (340) – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...............R$ 5.000,00
3.3.90.30.00 (344) – Material de Consumo.........................................................R$ 10.000,00
TOTAL...............................................................R$ 215.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$ 121.697,00 (Cento e vinte e um mil, seiscentos e noventa e sete reais) as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.13.00 (014) – Obrigações Patronais..........................................................R$ 15.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.008 – Manutenção do setor de Ensino Fundamental
3.1.90.11.00 (049) – Vencimentos e Vantagens – Fixas Pessoal Civil................R$ 21.000,00
3.1.90.13.00 (050) – Obrigações Patronais..........................................................R$ 5.000,00
UNID. EXEC.: 02 ENSINO MÉDIO
12.362.1105.2.012 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Médio
3.1.90.11.00 (071) – Vencimentos e Vantagens – Fixas Pessoal Civil...............R$ 5.000,00
UNID. EXEC.: 06 MERENDA ESCOLAR - CONVÊNIOS
10.306.1109.2.020 – Manutenção da Merenda Escolar – PNAEF - Fundamental
3.3.90.30.00 (107) – Material de Consumo........................................................R$ 45.196,00
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.1111.1.030 – Aquisição Equipamentos PAR – Proinfância - FNDE
4.4.90.52.00 (377) – Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 7.501,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
UNID. EXEC.: 01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB - 70%
12.365.1113.2.033 – Manutenção da Educação Básica Creche – 70% - Fundeb
3.1.90.13.00 (141) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 (142) – Outras Despesas Variáveis – Fixas Pessoal Civil.............R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 SAÚDE
UNID. EXEC.: 01 SAÚDE
10.301.1118.2.055 – Manutenção das Atividades do Samu
3.1.90.13.00 (252) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 5.000,00
3.1.90.16.00 (253) – Outras Despesas Variáveis – Fixas Pessoal Civil..............R$ 8.000,00
10.301.1118.2.114 – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
3.1.90.13.00 (266) – Obrigações Patronais.........................................................R$ 4.000,00
TOTAL..............................................................R$ 121.697,00
Art. 4º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) - excesso de arrecadação a arrecadar da rubrica da receita 17.14.52.0.1.01 Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAEF – Fundamental (90) .....................R$ 45.196,00
- excesso de arrecadação da rubrica da receita 13.21.02.01.23 Rec. Rend. Aplic. PAR – Proinfância-Mobiliário .......................................................................................R$ 7.501,00
SUB TOTAL.......................................................R$ 52.697,00
b) anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.1.90.11.00 (013) – Vencimentos e Vantagens – Fixas Pessoal Civil...............R$ 21.096,34
3.3.90.59.00 (022) – Pensões Especiais...............................................................R$ 10.903,66
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.010 – Manutenção do Transporte Escolar
3.1.90.16.00 (060) – Outras Despesas Variáveis – Fixas Pessoal Civil..............R$ 31.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
UNID. EXEC.: 02 EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB – OUTROS - 30%
12.365.1114.2.037 – Manutenção da Educação Básica Creche – 30%
3.3.90.30.00 (158) – Material de Consumo........................................................R$ 6.000,00
SUB TOTAL......................................................R$ 69.000,00
TOTAL...............................................................R$ 121.697,00
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 29 DE SETEMBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
