IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 259 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.316/2023
De 02 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 42.000,00 |
| Total | 42.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20 | 42.000,00 |
| Total | 42.000,00 | |
Artigo 3º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 12.3060006.2034 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Alimentação |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 335 | 60.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Fundamental |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 340 | 50.000,00 |
| Total | 110.000,00 | |
Artigo 4º - As despesas decorrentes do artigo 3º serão cobertas por excesso de arrecadação, oriundo pelas transferências recebidas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Artigo 5º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 02 de outubro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
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