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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 259 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 1.317/2023

De 03 de outubro de 2023

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:

01.0310001.2001 – Manutenção Unidade – Câmara Municipal
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total		100.000,00

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:

01.0310001.1005 – Construção da Sede Câmara Municipal de Sete Barras
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total		100.000,00

Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 03 de outubro de 2023.

DEAN ALVES MARTINS

PREFEITO MUNICIPAL

Higino Jerônimo da Rosa Junior

Secretário de Administração

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