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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1166 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 3.314, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Referente ao Projeto de Lei 013/2023 de Autoria do Vereador Ademar Onorio Ribeiro.

“Dispõe sobre denominação da Estrada que Liga Castilho aos Assentamentos Anhumas e Tremembé”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suasatribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1 º - Fica Denominado o nome da Estrada CTH-10, que liga Castilho aos Assentamentos Anhumas e Tremembé, passando a denominar-se “Antônio Vieira de Souza”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 11 de outubro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.