IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 11 de outubro de 2023 | Edição nº 1166 | Ano VI

LEI Nº 3.315, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.

Referente ao Projeto de Lei 014/2023 de Autoria do Vereador Severino Marcos dos Santos.

“Dispõe sobre denominação de rua no loteamento Portal Nakamura”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso das suasatribuições legais,

Faz saber que a Câmara Municipal de Castilho aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - A Rua 2 localizada no Loteamento Portal Nakamura, passa a denominar-se “MANOEL SALÚ OLIVEIRA”.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho-SP, 11 de outubro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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