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IMPRENSA OFICIAL - URUPÊS

Publicado em 16 de outubro de 2023 | Edição nº 502 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.727 – De 16 de Outubro de 2023.

Institui feriado municipal e cria as datas comemorativas que celebram o distrito São João de Itaguaçu

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO, Prefeito do Município de Urupês, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e com base no art. 70, n. III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica criado e instituído o Dia de São João de Itaguaçu, data em que foi elevado à situação de distrito, a ser comemorado no dia 1º de janeiro de cada ano.

Art. 2º - Vetado.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Urupês, em 16 de outubro de 2023.

ALCEMIR CÁSSIO GRÉGGIO

Prefeito Municipal

Publicada nesta Secretaria na data supra.

Mirian Luciani Fazoli Garcia Zucchini

Secretária Administrativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.