IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 16 de outubro de 2023 | Edição nº 1323 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.238

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.252.416,43 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos) e dá outras providências.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.252.416,43 (dois milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 199

02

Executivo Municipal

02.01.02

Dependências do Gabinete

082440003.2.009

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

20.000,00

FICHA 212

02

Executivo Municipal

02.01.02

Dependências do Gabinete

082440003.2.009

Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

FICHA 723

02

Poder Executivo

02.07.01

Manutenção dos Serviços Educacionais

12.3060053.2.173

Operacionalização da Merenda Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

300.000,00

FICHA 793

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

200.000,00

FICHA 978

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

50.000,00

FICHA 1026

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

460.000,00

FICHA 1102

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

100.000,00

FICHA 1122

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236500542.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

40.000,00

FICHA 1215

02

Poder Executivo

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

310.000,00

FICHA 1261

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.12200312.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

FICHA 1406

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

30.000,00

FICHA 2310

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.50.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

22.416,43

FICHA 1705

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

200.000,00

FICHA 1836

02

Executivo Municipal

02.11

Departamento de Planejamento Urbano

04.1220003.2.056

Manutenção do Planejamento Urbano

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

10.000,00

FICHA 1978

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

18.4520003.2.062

Manutenção do Departamento de Serviços

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

110.000,00

FICHA 1997

02

Executivo Municipal

02.14

Departamento de Serviços

1545200032.090

Manutenção Iluminação Pública - CIP

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

120.000,00

FICHA 21

01

Poder Legislativo

01.01

Câmara Municipal

010310001.2.002

Manutenção da Secretária da Câmara

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

230.000,00

TOTAL

R$

2.252.416,43

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022, de Recursos Próprios e Federais e de Anulação Parcial de Dotações do Orçamento Vigente, conforme artigo 43, §1° incisos I e III da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue:

I - Superávit Financeiro:

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Próprios R$ 1.440.000,00

Superavit Financeiro Disponível – Recursos Estaduais R$ 162.416,43

Superavit Financeiro Disponível – Rec. Próprios de Fundos Especiais de Despesa R$ 120.000,00

TOTAL R$ 1.722.416,43

II - Anulação Parcial de Dotações:

FICHA 1084

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123670053.2.141

Manutenção de Ensino Especial

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

300.000,00

FICHA 03

01

Poder Legislativo

01.01

Câmara Municipal

0103100012.001

Manutenção das Atividades do Corpo Legislativo

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

80.000,00

FICHA 06

01

Poder Legislativo

01.01

Câmara Municipal

010310001.2.002

Manutenção da Secretária da Câmara

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

150.000,00

TOTAL

530.000,00

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Art.5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 02 de outubro de 2023.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.