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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 17 de outubro de 2023 | Edição nº 1145 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.578/2023

de 11 de outubro de 2023.

“Institui Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE e dá outras providências”.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio do município de Capela do Alto, no PROJETO ESTADUAL DO LEITE – “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Capela do Alto e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº 44.569, de 22 de dezembro de 1.999 e alterações posteriores, as seguintes representatividades:

I – VALTIELI BATISTA DE OLIVEIRA - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo

Suplente: SANDRA REGINA FERREIRA DE LARA

II – CARLOS ROQUE FERNANDES - Representante da Prefeitura Municipal na Área da Saúde:

Suplente: CAMILA DOS SANTOS LOPES PRUNUNCIATI

III – JULIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA - Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Suplente: JULIANA APARECIDA DA MOTA CARDOSO

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 11 de outubro de 2023.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

VALDIR APARECIDO DE MORIAS

SECRET. ADMINISTRATIVO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.