IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 17 de outubro de 2023 | Edição nº 1972 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 208
DECRETO Nº 3.585/2023.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROFº DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito do Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e etc...
DECRETA:
Art. 1°. Fica aberto no orçamento vigente da Câmara Municipal de José Bonifácio, um credito adicional suplementar no valor de R$ R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), conforme autorizado nos termos da Lei Municipal nº. 4.256, de 10 de outubro de 2023, distribuídos na seguinte dotação orçamentária:-
SUPLEMENTAÇÃO:
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.031.0010.2001.0000 | Manutenção das Atividades Legislativas | |
| 3.3.90.14.00 | Diárias – Pessoal Civil | 20.000,00 |
| 3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 15.000,00 |
| TOTAL | 35.000,00 | |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes das seguintes dotações:
ANULAÇÃO PARCIAL:
Fls. 209
| 01 | CAMARA MUNICIPAL | |
| 01.01 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.01.00 | CÂMARA MUNICIPAL | |
| 01.031.0010.2001.0000 | Manutenção das Atividades Legislativas | |
| 3.1.90.03.00 | Pensões do RPPS e do Militar | 35.000,00 |
| TOTAL | 35.000,00 | |
Art. 3°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte três.
PROFº DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº 208 e 209, do Livro, nº 028, iniciado em 03 de Janeiro de 2023.
EDGELSON RODRIGUES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
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