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IMPRENSA OFICIAL - BARRA BONITA

Publicado em 17 de outubro de 2023 | Edição nº 578 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.789, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.

Exonera a servidora que especifica.

JOSÉ LUIS RICI, Prefeito da Estância Turística de Barra Bonita, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que acrescentou o § 14, ao artigo 37 da Constituição Federal, prevendo o rompimento do vínculo de emprego do servidor público que se aposentar utilizando o tempo de contribuição decorrente da relação empregatícia com o Município;

CONSIDERANDO a Decisão administrativa prolatada nos autos do Processo nº 11.038/2023 e fundamentação nela contida,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica a servidora ELIANA DE FÁTIMA SILVA, portadora do RG/SP nº 14.033.329, ocupante do emprego público efetivo de Professor PEB I – Ensino Infantil, admitida através da Portaria nº 2.736, de 05 de fevereiro de 2004, exonerada de seu emprego, a partir de 17 de outubro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura da Estância Turística de Barra Bonita, 16 de outubro de 2023.

O Prefeito,

JOSÉ LUIS RICI

Publicada no átrio desta Prefeitura, nesta data.

ANTONIO SERGIO PERASSOLI FILHO

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.